Receita Federal esclarece: fiscalização de transferências via Pix e cartão não criará novos impostos

 

A Receita Federal reforçou, em comunicado oficial, que o aumento na fiscalização de transferências realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito não implicará na criação de novos impostos. O esclarecimento veio após rumores sobre uma possível tributação direta no uso do Pix, o que foi prontamente desmentido pelo governo federal.

De acordo com a Receita, a implementação de novas regras de registro de transações tem como foco o aprimoramento do gerenciamento de riscos tributários, sem alterar a carga tributária já existente para os cidadãos. A medida faz parte de uma atualização no sistema de monitoramento de movimentações financeiras, respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal.

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A mudança é regulamentada por uma instrução normativa que substitui a declaração de operações com cartões de crédito, criada em 2003, e amplia a obrigatoriedade de envio de informações por novas entidades financeiras. Agora, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, incluindo bancos digitais, deverão reportar dados de transferências acima de R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas.

As informações serão enviadas mensalmente à Receita Federal, sem identificação dos destinatários das transferências, garantindo maior segurança e sigilo. A medida visa coibir fraudes fiscais e promover mais transparência e segurança nas transações financeiras.

Em 2024, o Pix consolidou-se como o método de pagamento mais utilizado no Brasil, superando o dinheiro físico. Sua popularidade e eficiência colocaram-no no centro das atenções, especialmente diante da nova normativa.

A Receita Federal reafirma que o objetivo da medida não é penalizar o contribuinte, mas sim fortalecer o controle sobre transações financeiras, garantindo que a arrecadação tributária seja justa e equilibrada.

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