Motorista de van é denunciado por recusar gratuidade a acompanhante de criança com autismo em Parnaíba
Na tarde desta sexta-feira (13), uma mãe registrou um boletim de ocorrência contra um motorista de van que realiza a linha para o bairro João XXIII, em Parnaíba, litoral do Piauí. O caso ocorreu após o motorista se recusar a conceder a gratuidade da passagem à acompanhante de sua filha, uma menina de 7 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a denúncia, a mãe apresentou o direito garantido pela Lei Estadual nº 18.238, sancionada em 4 de julho de 2023, que assegura a gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal para o acompanhante de pessoas com autismo. Apesar disso, o motorista teria negado o benefício, alegando desconhecimento ou discordância da lei.
A situação gerou indignação e foi registrada pela mãe por meio de um vídeo que mostra o momento da discussão. “É um direito da minha filha e de qualquer pessoa com autismo ter um acompanhante gratuito no transporte público. Esse tipo de comportamento é inaceitável”, desabafou a mãe ao registrar o caso na delegacia local.
A Lei Estadual nº 18.238 busca promover a inclusão e garantir o direito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes ao transporte público gratuito. Contudo, a falta de conhecimento ou descumprimento da norma ainda é um desafio enfrentado por famílias que convivem com o autismo.
Especialistas destacam a importância de conscientizar os motoristas e as empresas que operam no transporte público para que situações como essa não se repitam. “É fundamental que esses profissionais sejam capacitados sobre as legislações vigentes e sobre o atendimento a pessoas com deficiência”, pontuou a advogada Mariana Soares, especialista em Direito Público.
A Polícia Civil de Parnaíba já abriu uma investigação para apurar o caso. A Secretaria de Transportes do município também foi acionada para avaliar a conduta do motorista e verificar possíveis penalidades.
A mãe da criança pede que as autoridades tomem medidas para assegurar que a lei seja cumprida e que casos de discriminação como este sejam tratados com rigor. “Não é só sobre a minha filha, é sobre todas as pessoas que têm esse direito e enfrentam barreiras diariamente”, afirmou.
A reportagem deixa aberto o espaço para que o motorista e a empresa responsável pelo transporte apresentem sua versão dos fatos e esclareçam o ocorrido. Caso desejem se manifestar, podem entrar em contato com nossa redação.
(J.Marcos - Folha do Delta)
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