Câmara dos Deputados aprova pensão especial para pessoas com microcefalia causada pelo vírus Zika

 

Foto: Reprodução 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que institui uma pensão especial, mensal e vitalícia, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02. Além disso, o texto prevê uma indenização única por dano moral, no valor de R$ 50 mil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Exclusão de beneficiários com Guillain-Barré

Durante a tramitação do projeto, uma emenda de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi aprovada, excluindo da lista de beneficiários pessoas com deficiência permanente causada pela Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo vírus Zika. A medida gerou debates, mas foi mantida no texto final.

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13º salário e acúmulo com outros benefícios

Outra emenda incorporada ao projeto assegura que a pensão especial seja paga também na forma de abono, em um 13º salário. Além disso, o benefício poderá ser acumulado com outros pagamentos da Previdência Social de até um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização de R$ 50 mil.

Por outro lado, uma terceira emenda impede a transmissão da pensão para responsáveis legais após o falecimento do beneficiário, mesmo que o cuidador tenha acompanhado o paciente desde o nascimento.

Exigências para concessão

Para garantir a pensão, será necessária a apresentação de um laudo emitido por uma junta médica pública ou privada que acompanhe a pessoa beneficiária. A exigência busca assegurar o direcionamento correto do benefício.

Novos direitos para pais de crianças afetadas

O projeto também trouxe avanços significativos no âmbito trabalhista para pais e mães de crianças com microcefalia causada pelo Zika. O salário-maternidade e a licença-maternidade serão ampliados em 60 dias, totalizando até 180 dias de afastamento. Essa medida se aplica tanto para partos biológicos quanto para adoção ou guarda judicial.

No caso dos pais, a licença-paternidade, normalmente de 5 dias, será estendida para 20 dias, assegurando maior apoio às famílias nesses casos específicos.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção do presidente da República. Caso seja sancionado, as medidas representarão um avanço importante para famílias afetadas pela epidemia de Zika, reconhecendo a vulnerabilidade dos beneficiários e ampliando os direitos sociais e trabalhistas associados.

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