Senado australiano aprova lei inédita que proíbe menores de 16 anos em redes sociais

 

O Senado da Austrália aprovou nesta semana uma lei que restringe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a redes sociais como TikTok, Facebook, Instagram e Snapchat. A medida, considerada pioneira no mundo, determina que as plataformas sejam responsáveis por impedir a criação de contas por menores de idade, sob pena de multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões).

A proposta foi aprovada no Senado por 34 votos a 19 e já havia recebido apoio expressivo na Câmara dos Representantes, com 102 votos a favor e apenas 13 contrários. Após ajustes finais no texto, que já foram aceitos pelo governo, a lei será formalizada e publicada oficialmente.

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Multas severas e prazo de adaptação

As empresas de tecnologia terão um prazo de 12 meses para implementar sistemas capazes de verificar a idade dos usuários e garantir o bloqueio de menores de 16 anos. Caso descumpram as regras após esse período, poderão ser multadas em valores altíssimos, colocando uma pressão significativa sobre gigantes do setor.

Proteção infantil no centro do debate

Segundo os legisladores, a medida busca proteger crianças e adolescentes de potenciais riscos associados ao uso precoce de redes sociais, como a exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying e problemas de saúde mental. "É uma questão de priorizar a segurança e o bem-estar das nossas crianças", afirmou a senadora Jane Wilson, defensora do projeto.

Críticas e desafios técnicos

Por outro lado, especialistas alertam para os desafios técnicos e éticos na implementação da lei, incluindo a necessidade de sistemas de verificação de idade que respeitem a privacidade dos usuários. Críticos também apontam que a restrição pode incentivar jovens a buscarem maneiras de burlar os bloqueios, transferindo o problema para plataformas menos reguladas.

A decisão australiana abre um precedente global e coloca o país na vanguarda das políticas de regulação digital. Observadores de outras nações devem acompanhar de perto os impactos da medida, que pode inspirar legislações semelhantes ao redor do mundo.

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