Justiça rejeita pedido de ex-ator pornô para sumir de site de busca

A Justiça paulista rejeitou o pedido de um ex-ator pornô para ser esquecido.

O jovem, de 28 anos, desistiu da profissão há cerca de dois anos, quando passou a atuar como entregador em aplicativos de entrega.

À Justiça, em processo aberto no mês de janeiro, ele disse ter se casado, que sua esposa está grávida e que tem o direito de desvincular sua imagem da indústria pornográfica.

“Os chamados ‘profissionais do sexo’, incluindo atores e atrizes de conteúdo adulto, sofrem estigma e marginalização da sociedade, o que, inclusive, dificulta a saída da indústria e a tentativa de se reinserir em profissões mais tradicionais”, afirmou o advogado Oscar Bohrer, que o representa, em ação aberta contra a Microsoft, que administra o site de busca Bing.

Citando dados publicados em uma reportagem, o ex-ator disse à Justiça disse que “apesar de 22 milhões de brasileiros consumirem pornografia, há uma enorme discriminação contra os atores”.

“Acabei entrando nessa vida por estar passando por dificuldades financeiras em casa, estava desempregado”, afirmou em um documento anexado ao processo. “Foi a maneira mais rápida e fácil que encontrei de ganhar dinheiro honestamente na época. Mas me arrependo amargamente”, declarou na ação.

Em decisão tomada no último dia 5 de novembro, no entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitaram o pedido para que os vídeos sejam desindexados do mecanismo de busca.

O desembargador João Pazine Neto afirmou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o direito ao esquecimento é “incompatível com a Constituição” e citou que a exposição nos sites de conteúdo adulto foi voluntária.

“Há de prevalecer o direito de liberdade de expressão, sem que se possa se admitir que o autor do processo escolha a possibilidade de exibição, ou não, dos conteúdos”, afirmou na decisão.

Na ação, a Microsoft afirmou que o ex-ator realizou o trabalho sabendo dos riscos inerentes à atividade, e que não pode agora alegar haver uma exposição indevida de sua imagem.

“A partir do momento em que optou por protagonizar conteúdo adulto, a ser disponibilizado na internet, é evidente que houve renúncia de parcela de seus direitos à personalidade, em prestígio ao benefício econômico auferido, que lhe deve ter sido atrativo”, afirmou.

O ex-ator ainda pode recorrer.

Além de processar a Microsoft, o ex-ator acionou também o Google, com o mesmo pedido, mas o processo ainda não foi julgado.

(Imaranhão)

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