Porto Piauí inicia processo de desapropriação de área próxima ao Terminal de Luís Correia

 

A Companhia Porto Piauí emitiu uma nota oficial neste fim de semana informando o processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, denominada "área secundária" (imagem 1), conforme estabelece o decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024, que declarou a área de utilidade pública. A medida é para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, assegurando a continuidade e expansão das atividades portuárias.

Com a nota, a companhia garante qu e os proprietários e a comunidade em geral estejam cientes dos procedimentos e cronogramas associados à desapropriação.

Já foi iniciado um processo de diálogo com os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais, realizadas em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia, além de comunicação virtual por grupo de WhatsApp dos moradores envolvidos, com participação de 119 pessoas com o intuito de informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação. 

A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo, garantindo o cumprimento de todas as etapas legais e burocráticas pertinentes.

As etapas do processo de desapropriação incluem:

- Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados

- Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações

- Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público

- Pagamento do valor indenizatório justo e acordado

- Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização.

A primeira fase de desapropriação está prevista para ser iniciada ainda este ano (imagem 2), abrangendo especificamente as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento.

A Companhia Porto Piauí afirmou ainda que atua como mediadora dos diálogos com a comunidade e está à disposição para prestar outros esclarecimentos.

Primeira etapa do Porto Piauí foi inaugurada em dezembro

Unico estado brasileiro banhado pelo Oceano Atlântico que não possuía um porto marítimo inaugurou no dia 13 de dezembro de 2023 a primeira etapa do Porto Piauí, no município de Luís Correia, no litoral do estado. O projeto foi idealizado na década de 1960 e a partir de agora ganha um novo capítulo em sua história. 

A infraestrutura, cujas obras foram retomadas em março de 2023, após anos paralisadas, consiste em três espaços distintos: o cais, a dragagem e urbanização do local. Ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 110 milhões na construção do Porto Piauí.

Segundo o Governo do Piauí, cerca de R$ 33.153.865,45 estão sendo investidos no cais, que está em fase de conclusão. O projeto terá 180 metros de comprimento por 35 de largura. Com relação à dragagem, foram retirados mais de 600 mil metros cúbicos de areia do fundo da água, que elevou o calado para nove metros, em um canal de 3,5 km do rio Igaraçu. Já a urbanização da retroárea custou R$ 13.746.248,74 e contempla a construção de ruas, o gate de acesso, que é o portal de acesso do porto, e um centro administrativo.

Nesse momento, o Porto Piauí está apto a receber embarcações com comprimento de 60 metros, calado de 6 metros e boca de 11 metros. Porém, a operação de navios regulares, levando e trazendo mercadorias, só será possível após a instalação de terminais específicos, que serão construídos pelas empresas interessadas em operar no local.

(Portal o Dia)

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