CGU identifica fraudes no Fundeb em três municípios do Piauí

 

Irregularidades no EJA e no ensino integral resultaram em repasses indevidos de recursos federais

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fraudes no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em três municípios piauienses: Dirceu Arcoverde, Paquetá e São João da Canabrava. O levantamento apontou irregularidades nas matrículas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e na contabilização de alunos em tempo integral, o que resultou no recebimento indevido de verbas federais.

Um dos pontos mais alarmantes da auditoria foi a identificação de 19 “alunos fantasmas” – pessoas já falecidas que constavam como matriculadas na rede pública de ensino. A CGU verificou que essas pessoas tinham CPFs cancelados por óbito ou apareciam em cruzamentos de bases de dados do Sistema Nacional de Informação do Registro Civil, com falecimento registrado até 2021.

Fraudes no ensino integral e recebimento indevido de recursos

A cidade de Dirceu Arcoverde foi um dos municípios com maior impacto na distorção dos números de matrículas em tempo integral. De acordo com os microdados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram registradas 801 matrículas integrais no ano de 2022. No entanto, a auditoria da CGU constatou que não havia alunos efetivamente estudando em regime integral no município.

A prática resultou em um repasse indevido de R$ 375.469,04 em verbas do Fundeb apenas por essas matrículas não confirmadas. Segundo o relatório, a Secretaria de Educação local inseriu no Sistema EducaCenso registros de alunos matriculados no ensino regular, somando essas horas com atividades complementares para atingir a carga mínima exigida para o ensino integral. Entretanto, não havia diários de classe que comprovassem essas atividades extras, resultando na não confirmação de 661 matrículas.

Além do Fundeb, a distorção nos dados impactou repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que distribui recursos de acordo com o número de alunos matriculados.

“Alunos mortos” matriculados no Piauí

Outro problema grave apontado pela CGU foi a presença de alunos falecidos no sistema de ensino. Em Paquetá do Piauí, foram identificadas dez pessoas já falecidas matriculadas no Censo Escolar de 2022. Os registros de óbito datam de 2014 a 2019, mas esses alunos continuaram na lista de matriculados – quatro deles ainda constavam em 2023.

Situação semelhante foi detectada em Dirceu Arcoverde, onde oito pessoas falecidas entre 2015 e 2021 estavam matriculadas de forma irregular. Em São João da Canabrava, foi identificada pelo menos uma matrícula irregular de uma pessoa falecida antes de 2021.

A CGU alerta que a manipulação de registros no Censo Escolar pode impactar a distribuição de recursos educacionais entre os municípios, prejudicando aqueles que de fato necessitam dos repasses.

Impacto financeiro e prejuízos ao sistema educacional

A distribuição de verbas do Fundeb é feita com base no número de alunos matriculados. No Piauí, Dirceu Arcoverde teve um ganho percentual de 37,29% no Fundeb e 48,25% no Salário-Educação devido às matrículas irregulares. Por outro lado, outros municípios do estado tiveram perdas de 0,08% no Fundeb e 0,13% no Salário-Educação devido à distorção nos cálculos.

Além disso, a CGU identificou que, em nível nacional, 35 municípios fiscalizados receberam de forma irregular cerca de R$ 1,5 milhão em recursos do PNAE devido a fraudes no número de alunos matriculados.

Censo Escolar e a importância da fiscalização

O Censo Escolar, conduzido pelo Inep, é a principal ferramenta de coleta de dados sobre a educação no Brasil. As informações são utilizadas para a formulação de políticas públicas e para a distribuição de recursos federais, como os do Fundeb e do Salário-Educação.

A CGU reforçou que as irregularidades identificadas comprometem a transparência na aplicação dos recursos e destacou a necessidade de um maior controle por parte dos municípios para evitar distorções nos repasses.

Prefeituras ainda não se manifestaram

A reportagem tentou contato com as prefeituras de Dirceu Arcoverde, Paquetá e São João da Canabrava para que comentassem as conclusões do relatório da CGU. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.

(Portal o Dia)

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